1. Objeto e aceitação
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal Mobilidade 2026 (doravante "Portal" ou "Site"), de propriedade de Tassiana Salles Cabelos LTDA, CNPJ 64.707.346/0001-07, com sede em Teófilo Otoni — MG.
Ao navegar pelo Portal, o visitante manifesta sua concordância integral com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se a interrupção imediata do uso do site.
2. Natureza informativa do conteúdo
O Portal Mobilidade 2026 possui caráter exclusivamente informativo e educativo. Seu conteúdo é elaborado a partir de referências públicas e tem como objetivo apresentar, em linguagem acessível, informações gerais sobre o processo da primeira habilitação, iniciativas estaduais de mobilidade e temas correlatos à inclusão no trânsito no Brasil.
- As informações apresentadas não substituem a consulta a fontes oficiais;
- Regras, prazos, valores e critérios podem variar conforme cada unidade da federação;
- O Portal não emite, processa ou intermedia documentos oficiais de habilitação;
- O Portal não promete aprovação em qualquer etapa do processo de habilitação;
- O Portal não oferece, concede ou viabiliza CNH em caráter gratuito ou subsidiado.
Para confirmar requisitos, etapas, custos, prazos e disponibilidade de eventuais iniciativas estaduais, o visitante deve sempre consultar diretamente o Detran do seu estado ou os portais oficiais da unidade da federação correspondente.
3. Ausência de vínculo oficial
O portal Mobilidade 2026 é uma iniciativa privada e independente. Não possui qualquer vínculo — institucional, comercial, contratual ou de representação — com:
- Órgãos do Poder Executivo federal, estadual, distrital ou municipal;
- Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de qualquer unidade da federação;
- Secretarias estaduais ou municipais;
- Programas governamentais oficiais, sejam eles federais, estaduais ou municipais;
- Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou autoescolas.
O conteúdo deste site não pode, sob nenhuma hipótese, ser interpretado como manifestação oficial de qualquer ente público ou de qualquer programa oficial mencionado.
4. Uso permitido
O visitante pode acessar o Portal de maneira gratuita, com a finalidade de obter informações educativas sobre os temas abordados. É permitida a consulta pessoal, o compartilhamento de links e a referência ao conteúdo, desde que mantida a integridade das informações e a indicação da fonte.
5. Restrições de uso
É expressamente vedado ao visitante:
- Utilizar o Portal para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação vigente;
- Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia e expressa;
- Inserir códigos maliciosos, vírus ou rotinas que comprometam o funcionamento do site;
- Tentar acessar áreas restritas ou contornar mecanismos de segurança;
- Utilizar o conteúdo para induzir terceiros a erro, especialmente quanto à existência de vínculo com órgãos oficiais.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Portal — incluindo textos, imagens, gráficos, ilustrações, marca, layout, código-fonte e estrutura de navegação — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e pertence à empresa controladora ou a terceiros que tenham autorizado seu uso.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo para finalidades comerciais, sem autorização prévia e por escrito, configura violação de direitos autorais e poderá ensejar as medidas legais cabíveis.
7. Links externos
O Portal pode, eventualmente, fazer referência a sites de terceiros, especialmente a canais oficiais do Detran de cada estado. Esses links são fornecidos a título informativo e a empresa controladora não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas adotadas por sites externos.
8. Limitação de responsabilidade
Embora o conteúdo do Portal seja elaborado com cuidado e a partir de referências públicas, a empresa controladora não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo visitante com base exclusivamente nas informações apresentadas no site;
- Eventuais desatualizações decorrentes de mudanças em normas, regulamentos ou critérios estaduais;
- Interpretações equivocadas do conteúdo informativo;
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Portal;
- Conteúdo veiculado em sites de terceiros eventualmente referenciados.
É responsabilidade exclusiva do visitante consultar fontes oficiais antes de tomar qualquer decisão relacionada ao processo de habilitação ou a iniciativas estaduais.
9. Modificações dos termos
Estes Termos de Uso podem ser revistos e atualizados a qualquer tempo, sem necessidade de aviso individualizado. A versão vigente é sempre a publicada no Portal, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas pelo foro da Comarca de Teófilo Otoni — Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas, solicitações e manifestações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:
- E-mail: tassianasalles@hotmail.com
- Telefone: (31) 99072-7269
- Endereço: Rua Ribeirão Preto, 390, Jardim São Paulo, Teófilo Otoni — MG, CEP 39803-355